Operação da Força-Tarefa Previdenciária acaba com ação de grupo que falsificava documentos para obter benefícios do INSS

Operação da Força-Tarefa Previdenciária acaba com ação de grupo que falsificava documentos para obter benefícios do INSS Posted: 11 Sep 2013 10:46 AM PDT A Força Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e MPF, deflagrou a Operação Falso Chico, nesta quarta-feira(11), na Paraíba. A ação desarticulou uma quadrilha que atuava na concessão de benefícios previdenciários a partir da inserção de dados de documentos falsos nos sistemas do INSS. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. As investigações iniciaram-se em meados de 2012. Foi verificado que o principal integrante da quadrilha e mentor intelectual das fraudes reside em João Pessoa, mas possui em Campina Grande o seu principal colaborador. Este último era responsável por cooptar pessoas para se apresentassem ao INSS portando os documentos falsos confeccionados pelo grupo. Também foi identificado que o outro integrante desta quadrilha era um servidor do Estado da Paraíba, responsável pela coleta e preenchimento de fichas de identificação civil, permitindo a falsificação de Carteiras de Identidade. De posse destes RG’s falsos, a quadrilha consegue os demais documentos necessários para a obtenção fraudulenta dos benefícios previdenciários. Até o  momento foram identificados 30 benefícios fraudados pela quadrilha ao longo dos últimos 4 anos, que causaram um prejuízo total de R$ 725.250,00 aos cofres públicos. O nome da Operação é  Falso Chico em razão de a maioria dos nomes falsos utilizados pelo grupo terem como prenome Francisco, a exemplo de Francisco Eudes, Francisco Fidelis, Francisco Oliveira, entre outros Chicos.

Força-Tarefa Previdenciária desbarata ação de quadrilha que fraudava benefícios de pensão por morte na Bahia Posted: 11 Sep 2013 10:33 AM PDT Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Federal, com o apoio do Setor de Inteligência do Ministério da Previdência Social e da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Barreiras, na Bahia, deflagrou a Operação Têmis, que tinha o objetivo de desarticular grupo criminoso que agia na região Oeste do Estado da Bahia praticando fraudes na obtenção de benefícios previdenciários. Durante as investigações este ano, apurou-se que  a organização criminosa, composta por advogados, por serventuária do Cartório de Registro Civil de Canápolis (BA), servidor público do INSS e agenciadores, todos atuando nos municípios baianos de Barreiras, Canápolis e Santana, agia, inicialmente, identificando os segurados rurais que haviam falecido já há algum tempo e cuja família não havia requerido a concessão de pensão por morte. De posse da relação, arregimentavam pessoas que se faziam passar por cônjuges desses segurados já falecidos. Posteriormente, com a colaboração de serventuários do Cartório de Registro Civil com funções Notariais de Canápolis, obtinham Certidões de Casamento ideologicamente falsas que eram utilizadas nos requerimentos de concessão de benefícios previdenciários, sempre da lavra de escritório de advocacia ligado ao grupo, e cujos procedimentos tramitavam nas Agências de Previdência Social de Santana e de Barreiras. A ação foi identificada por servidores da Agência da Previdência Social em Barreiras, que a denunciaram à Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR). Até o presente momento já foram identificados e suspensos 38 benefícios de pensão por morte concedidos de forma fraudulenta, que ensejaram, para a quadrilha, ganhos de R$30.000,00 a R$ 40.000,00 por benefícios, somente com a relação de pagamento de retroativos, totalizando o prejuízo de R$ 1.277,854, 00 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais) aos cofres públicos federais, no período compreendido entre 2010 e 2013. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva expedidos pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária em Barreiras. O preso após interrogado será encaminhado para sala de Estado-Maior da Policia Militar por contar com prerrogativa da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), onde ficara a disposição da Justiça Federal. Os servidores envolvidos serão indiciados nas penas do art. 171§ 3º (estelionato previdenciário) e art. 288 (formação de quadrilha), ambos do Código Penal Brasileiro. Para a execução da operação foram mobilizados cerca de quarenta policiais federais da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado da Bahia, com o deslocamento de efetivo de Salvador, Vitória da Conquista e Porto Seguro, além de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, que participaram das buscas nos endereços. O nome da Operação (Têmis) faz alusão à deusa grega guardião do juramento dos homens e da lei.