Congresso Nacional de Direito Previdenciário começa nesta quinta (29) em Natal (RN)

Congresso Nacional de Direito Previdenciário começa nesta quinta (29) em Natal (RN) Posted: 28 Aug 2013 12:00 PM PDT Refletir a respeito dos noventa anos de história da Previdência no Brasil e antecipar uma visão do futuro. Esse é o objetivo principal do Congresso Nacional de Direito Previdenciário que ocorrerá no Hotel Parque da Costeira, em Natal (RN), nos dias 29 e 30 de agosto. O evento deverá contar com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Freire, e de integrantes do Ministério da Previdência Social, entre elas o ministro Garibaldi Alves Filho. Na primeira manhã do evento, cujo tema é “90 anos da Previdência no Brasil, reflexões e perspectivas”, será realizado um painel sobre Previdência Complementar, coordenado pelo presidente da OAB, Sérgio Freire. Nele, o secretário de Políticas da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, falará sobre “O Sistema de Previdência Complementar Brasileiro”. Em seguida, Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores de Previdência e de Seguridade Social, abordará o tema “Educação Previdenciária”. À tarde, a presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev), Helena Duarte Pinheiro, coordenará as palestras do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim (tema: A estratégia do MPS para os RPPS), e do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Álvaro Solon, sobre “Regime Próprio como fator de desenvolvimento”. Em seguida, sob a coordenação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), José Marlúcio Diógenes Paiva, a advogada do Senado Federal, Roberta Simões falará sobre “Desaposentação e outros desafios dos Regimes Próprios de Previdência” e o vice-presidente do Tribunal de Contas do RN, Carlos Thompson Fernandes, exporá o tema “Competência dos TCEs e o Regime Próprio”. No dia 30 de agosto, pela manhã, Adilson Gurgel (membro do Conselho Nacional do Ministério Público) presidirá mesa com as palestras do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Sales (Perspectivas do INSS) e do professor de Direito Previdenciário, Juan Pablo, cujo tema escolhido foi “A Previdência Social e o Estado de Direito: análise dos fatores de litigiosidade na aplicação da norma previdenciária no RGPS”. Na sequência, o jornalista e advogado Aluísio Lacerda coordenará as palestras do especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, Marcelo Borsio, sobre “Crimes Previdenciários” e do procurador federal Frederico Amado, que falará sobre “Aposentadoria e tempo de contribuição especial: controvérsias e lacunas normativas”. Fechando o painel do segundo dia, cujo tema é “Regime Geral de Previdência Social”, serão realizadas três palestras, sob o comando do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, José Rocha. Na primeira, o juiz federal Manuel Maia falará sobre “Decisões Judiciais e Reforma da Previdência”. O segundo palestrante, o desembargador do Tribunal Regional Federal, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, abordará o tema “Desaposentação”. Por fim, está prevista a intervenção do ministro do STJ, Herman Benjamin. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fará o encerramento do Congresso Nacional de Direito Previdenciário. Ele apresentará uma palestra com o tema “Reflexões e perspectivas da Previdência no Brasil”.  (Roberto Homem).

Quatro cartórios nenhum Estado de São Paulo identificaram

JUSTIÇA PEDE  MAINVESTIGAÇÃO S  OBREREDEDREINA

Quatro cartórios nenhum Estado de São Paulo identificaram indícios de fraude los Assinaturas coletadas Pelo Partido da ex-senadora. Ministério Público e Polícia Federal FORAM acionados parágrafo Fazer Exame grafotécnico Na lista de apoiadores apresentada parágrafo Registro no TSE. Candidata Que Aparece los Segundo Lugar NAS Pesquisas de 2014 Alega Que Problema se desenvolvi um Falta de Parâmetros dos cartórios na Certificação

21 DE AGOSTO DE 2013, 05:12

247 - A Justiça Eleitoral acionou o Ministério Público ea Polícia parágrafo Investigar indícios de fraude e irregularidades na Coleta de Assinaturas los São Paulo parágrafo a Criação da Rede Sustentabilidade, Partido da ex-senadora Marina Silva.

Segundo Informations da Folha, EM Ourinhos, no oeste paulista, AO Menos Dois eleitores Que aparecem na Lista de apoiadores da legenda declararam Localidade: Não ter nenhuma Assinado Ficha fazer Partido.

Indícios de fraude also FORAM informados POR cartórios de Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo los e São José do Rio Preto, EM São Paulo.

Segundo o promotor Responsável, Marcos da Silva Brandini, tera de Ser Feito o Exame grafotécnico parágrafo Confirmar se como Assinaturas São UO Localidade: Não dos eleitores.

O Partido rebateu um Suspeita e afirmou los nota Que OS Problemas PODEM ter Sido provocados Pela Falta de Parâmetros dos cartórios na Certificação dos Apoios.

Em Segundo Lugar NAS Pesquisas de Intenção de voto, a ex-senadora Marina Silva se reuniu com a presidente Carmen Lúcia, faça Tribunal Superior Eleitoral, e pediu Pressa na Validação das Assinaturas parágrafo a Criação da Rede Sustentabilidade: "essas Assinaturas precisam Ser validadas, porqué Localidade: Não temos culpa se enguias nao tem o Parâmetro parágrafo Fazer uma Validação UO se contamina com Estrutura de Pessoal Que Localidade: Não ESTA Dando Conta de Fazer o Processamento Dentro do Prazo ", Disse.

A candidata à Presidencia TEM ATÉ o dia 5 de outubro de para registrar o Partido Caso queria disputar como Eleições de 2014.

Ouvidoria da Previdência Social completa 15 anos

Ouvidoria da Previdência Social completa 15 anos Posted: 20 Aug 2013 03:03 PM PDT Canal completa 15 anos com quase 2,5 milhões de manifestações registradas. Foto: Nicolas Gomes “A Ouvidoria é um instrumento essencial, imprescindível, para o funcionamento das instituições republicanas. O trabalho é ‘espinhoso’, mas Ouvidoria é algo muito sério. É um dos principais canais que temos para ouvir a voz do cidadão, que, no nosso caso, é principalmente o segurado. As manifestações com o povo nas ruas serviram para reforçar ainda mais a importância desse canal e, no âmbito da Previdência, esse trabalho está sendo realizado”, afirmou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na abertura da cerimônia de comemoração dos 15 anos da Ouvidoria-Geral da Previdência Social, em Brasília, realizada na tarde desta terça-feira (20). Para o ministro, o trabalho da Ouvidoria assume especial importância para a Previdência Social, pois os segurados, grupo composto basicamente por cidadãos idosos, é uma população muito sensível e que merece o tratamento adequado. Além de demandar o comprometimento de todos os órgãos das quatro casas previdenciárias com o trabalho da Ouvidoria, o ministro colocou-se à disposição para fazer o que for preciso para que as tarefas cotidianas possam ser realizadas de forma ainda mais eficiente. Segundo Garibaldi Alves, o canal é uma das formas de demonstrar “o respeito que a Previdência tem com o segurado”. As atividades da Ouvidoria têm sido “muito bem conduzidas”, afirmou o presidente do INSS, Lindolfo Sales. “ A Ouvidoria é a porta de entrada dos questionamentos e dúvidas que o cidadão tem sobre as atividades do INSS”, completou Sales. É importante garantir os direitos que já estão previstos pela Constituição Federal, ressaltou José Eduardo Romão, ouvidor-geral da União. Para ele, o grande desafio das ouvidorias é criar canais efetivos para o exercício desses direitos. “Acreditamos que haverá um dia em que todo o cidadão será atendido, independentemente da demanda, por alguma das diversas ouvidorias do Brasil”, concluiu Romão. Segundo o ouvidor-geral da Previdência Social, Francisco Assis Santos Mano Barreto, a Ouvidoria é o melhor canal para entender o que o cidadão Autoridades celebram 15 anos da Ouvidoria. Foto: Nicolas Gomes demanda e espera do serviço público. A busca pela melhoria no atendimento ao cidadão deve ser constante. “A interlocução entre o cidadão e o serviço prestado é a essência do nosso trabalho”, esclareceu o ouvidor, acrescentando que a ouvidoria serve como ‘termômetro’ do índice de satisfação do segurado. Para Mano Barreto, o grande mérito da ouvidoria é ter, nos últimos quinze anos, concedido resposta ao cidadão. “ Responder aos cidadãos em prazo ainda mais curto é o principal desafio atual”, afirmou. A Ouvidoria-Geral da Previdência Social completa seus 15 anos com quase 2,5 milhões de manifestações registradas. Dessas, 98% foram solucionadas. O índice de resolutividade, que corresponde ao percentual de demandas que são resolvidas pela própria Ouvidoria, sem a necessidade de recorrer a outros órgãos das quatro casas previdenciárias, é de 54%. Apenas para 2013, estão previstas 195 mil novas manifestações.(Rafael Toscano)

Folha de agosto será de R$ 39 bilhões, sendo R$ 12 bilhões referentes à metade do 13º Posted: 20 Aug 2013 12:36 PM PDT Os depósitos da primeira parcela do 13º salário para os segurados da Previdência Social começam na próxima segunda-feira (26) juntamente com o pagamento da folha de agosto que segue até o dia 6 de setembro.  No total  são 26.196.031 de benefícios  creditados com o 13º salário, o que corresponde a um investimento de R$ 12.622.664.629,42 com o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina. A folha de agosto vai pagar 30.760.500 de benefícios o que corresponde a um investimento de R$  39.321.599.374,11. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados  têm direito a receber 13º. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra de R$ 3.604.178.940,04 na economia de São Paulo com o pagamento de 6.094.433 benefícios. Em Minas Gerais, o investimento foi de R$1.368.473.842,99 com o pagamento de 3.017.965 benefícios. Clique aqui e saiba quanto será o valor e a quantidade injetados na economia de cada estado com o pagamento do 13º. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina. Calendário- Os depósitos começam nesta segunda-feira para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, descontando-se o dígito. Os segurados que recebem acima do mínimo terão seus benefícios creditados,  a partir do dia 2 de setembro.  Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício. Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,1 milhão de benefícios. Histórico- A primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo à reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação este ano, colaborando, também, para o aquecimento da economia. (Ligia Borges e Silvia Pacheco). Baixar Arquivo: Primeira Parcela 13º 2013 por estado