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sábado, 29 de maio de 2010
segunda-feira, 10 de maio de 2010
indenização aos soldados da borrachas
PEC quer pensão vitalícia para soldados da borracha
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 16 de setembro de 2003
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Links PatrocinadosDurante a Segunda Guerra Mundial, cerca de 60 mil brasileiros foram recrutados para a extração da borracha na Amazônia, contribuindo para o esforço de guerra a que se submetia o País. Os chamados soldados da borracha hoje estão com mais de 70 anos e apenas 12.132 deles estão recebendo pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos, como garante o artigo 54 das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição. Como esse benefício é estendido aos dependentes dos seringueiros, o total de beneficiários é de 17.471 pessoas.
Agora os soldados da borracha querem a equiparação aos direitos dos ex-combatentes, que estão previstos no artigo 53 do ADCT. A proposta de emenda à Constituição que trata do assunto (PEC 556/02), da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), foi discutida hoje em audiência pública na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional.
DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Entre os direitos constitucionais dos ex-combatentes reivindicados pelos seringueiros estão a pensão especial de R$ 1.550, correspondente à de segundo-tenente das Forças Armadas; e a aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico.
Mas o chefe do Departamento de Administração e Legislação do Ministério da Defesa, Synésio Scofano Fernandes, disse que o ministério não tem condições de conceder a pensão especial aos soldados da borracha. Ele explica que as pensões dos militares são custeadas por um fundo próprio composto por 7,5% do soldo mensal. "Vinte e três por cento da nossa folha já está comprometida com pensões especiais de ex-combatentes, e não podemos pagar benefícios de pessoas que nunca contribuíram para o fundo. Se entrassem mais 10 mil beneficiários, por exemplo, seria preciso aumentar a folha de pagamento em R$ 342 milhões anuais", disse, sugerindo a criação de um fundo especial para pagar as pensões aos seringueiros.
SEM VANTAGENS
Já o coordenador-geral de Legislação e Normas do Ministério da Previdência Social, João Donadon, não vê vantagens na equiparação. Ele alega que hoje a maioria dos seringueiros já está aposentada como agricultor, ganhando um salário mínimo. "Não é vantajoso trocar o benefício de dois salários mínimos - que exige apenas o atestado de carência fornecido por órgão oficial e a comprovação de ter sido recrutado como seringueiro - pelo benefício de um salário, ainda mais quando a comprovação do exercício da profissão é difícil, como é o caso da de agricultor", acredita ele.
A deputada Vanessa Grazziotin, porém, argumentou que até hoje nenhum pracinha se aposentou como agricultor. Ao invés disso, eles recebem pensão de R$ 1.550 como ex-combatentes, e é isso que ela quer para os soldados da borracha.
ABAIXO-ASSINADO
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) informou que vai pedir ao Ministério da Defesa a lista dos brasileiros recrutados pelo Decreto-Lei 5813/43 para trabalhar na produção da borracha. Ela disse também que morreram mais seringueiros "pegando no facão e enfrentando as feras da Amazônia" do que pracinhas no campo de batalha, e que está colhendo assinaturas dos soldados da borracha em toda a região Amazônica para que eles adquiram o direito de receber do Governo o 13º salário. O abaixo-assinado é endereçado ao presidente Lula. "Só no Acre existem 1.200 seringueiros que participaram do esforço de guerra", lembrou.
Para Perpétua, não é justo o Ministério da Defesa, que tem orçamento limitado, arcar com a obrigação de pagar a pensão dos seringueiros: "Encontraremos outras fontes para financiar o benefício", afirma.
PROVA TESTEMUNHAL
O presidente do Sindicato dos Aposentados do Acre, José Paulino da Costa, 66 anos, pediu à comissão que inclua a prova testemunhal entre os critérios para comprovação do ofício de seringueiro entre 1943 e 1945, para que o trabalhador possa receber os dois salários mínimos de benefício. "Dezenas desses trabalhadores não têm a caderneta de seringueiro ou o contrato de trabalho para se apresentar, mas sabem o nome do patrão e do seringal à época, e possuem o testemunho de um companheiro mais velho de que efetivamente trabalharam", informou José Paulino, mais conhecido como Abidon.
Apesar de ser filho de um soldado da borracha que ensinava os nordestinos recrutados a extrair o produto, Abidon disse que não tem direito à pensão de seu pai porque nasceu em 1939. A Portaria 4636/90 limitou a pensão aos dependentes que nasceram até 1933.
A PEC já tem parecer favorável do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
Reportagem Márcia Schmidt
Edição - Rejane Oliveira
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 16 de setembro de 2003
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Links PatrocinadosDurante a Segunda Guerra Mundial, cerca de 60 mil brasileiros foram recrutados para a extração da borracha na Amazônia, contribuindo para o esforço de guerra a que se submetia o País. Os chamados soldados da borracha hoje estão com mais de 70 anos e apenas 12.132 deles estão recebendo pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos, como garante o artigo 54 das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição. Como esse benefício é estendido aos dependentes dos seringueiros, o total de beneficiários é de 17.471 pessoas.
Agora os soldados da borracha querem a equiparação aos direitos dos ex-combatentes, que estão previstos no artigo 53 do ADCT. A proposta de emenda à Constituição que trata do assunto (PEC 556/02), da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), foi discutida hoje em audiência pública na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional.
DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Entre os direitos constitucionais dos ex-combatentes reivindicados pelos seringueiros estão a pensão especial de R$ 1.550, correspondente à de segundo-tenente das Forças Armadas; e a aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico.
Mas o chefe do Departamento de Administração e Legislação do Ministério da Defesa, Synésio Scofano Fernandes, disse que o ministério não tem condições de conceder a pensão especial aos soldados da borracha. Ele explica que as pensões dos militares são custeadas por um fundo próprio composto por 7,5% do soldo mensal. "Vinte e três por cento da nossa folha já está comprometida com pensões especiais de ex-combatentes, e não podemos pagar benefícios de pessoas que nunca contribuíram para o fundo. Se entrassem mais 10 mil beneficiários, por exemplo, seria preciso aumentar a folha de pagamento em R$ 342 milhões anuais", disse, sugerindo a criação de um fundo especial para pagar as pensões aos seringueiros.
SEM VANTAGENS
Já o coordenador-geral de Legislação e Normas do Ministério da Previdência Social, João Donadon, não vê vantagens na equiparação. Ele alega que hoje a maioria dos seringueiros já está aposentada como agricultor, ganhando um salário mínimo. "Não é vantajoso trocar o benefício de dois salários mínimos - que exige apenas o atestado de carência fornecido por órgão oficial e a comprovação de ter sido recrutado como seringueiro - pelo benefício de um salário, ainda mais quando a comprovação do exercício da profissão é difícil, como é o caso da de agricultor", acredita ele.
A deputada Vanessa Grazziotin, porém, argumentou que até hoje nenhum pracinha se aposentou como agricultor. Ao invés disso, eles recebem pensão de R$ 1.550 como ex-combatentes, e é isso que ela quer para os soldados da borracha.
ABAIXO-ASSINADO
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) informou que vai pedir ao Ministério da Defesa a lista dos brasileiros recrutados pelo Decreto-Lei 5813/43 para trabalhar na produção da borracha. Ela disse também que morreram mais seringueiros "pegando no facão e enfrentando as feras da Amazônia" do que pracinhas no campo de batalha, e que está colhendo assinaturas dos soldados da borracha em toda a região Amazônica para que eles adquiram o direito de receber do Governo o 13º salário. O abaixo-assinado é endereçado ao presidente Lula. "Só no Acre existem 1.200 seringueiros que participaram do esforço de guerra", lembrou.
Para Perpétua, não é justo o Ministério da Defesa, que tem orçamento limitado, arcar com a obrigação de pagar a pensão dos seringueiros: "Encontraremos outras fontes para financiar o benefício", afirma.
PROVA TESTEMUNHAL
O presidente do Sindicato dos Aposentados do Acre, José Paulino da Costa, 66 anos, pediu à comissão que inclua a prova testemunhal entre os critérios para comprovação do ofício de seringueiro entre 1943 e 1945, para que o trabalhador possa receber os dois salários mínimos de benefício. "Dezenas desses trabalhadores não têm a caderneta de seringueiro ou o contrato de trabalho para se apresentar, mas sabem o nome do patrão e do seringal à época, e possuem o testemunho de um companheiro mais velho de que efetivamente trabalharam", informou José Paulino, mais conhecido como Abidon.
Apesar de ser filho de um soldado da borracha que ensinava os nordestinos recrutados a extrair o produto, Abidon disse que não tem direito à pensão de seu pai porque nasceu em 1939. A Portaria 4636/90 limitou a pensão aos dependentes que nasceram até 1933.
A PEC já tem parecer favorável do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
Reportagem Márcia Schmidt
Edição - Rejane Oliveira
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